Na sequência de uma directiva europeia e dos maus exemplos da realidade portuguesa em relação ao envio de SMS em caso de emergência, a VOST Portugal, um grupo de voluntários digitais em situações de emergência, alertou esta semana os membros da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para a necessidade de Portugal acompanhar, de forma urgente, a adopção de tecnologia Cell Broadcast no envio de informação de emergência aos cidadãos.
Esta iniciativa está a ser coordenada pela VOST Portugal em conjunto com a EENA – European Emergency Number Association – que por seu lado vai indagar o governo português sobre que iniciativas estão a ser tomadas pelas entidades competentes.
Na missiva enviada aos deputados de todas as bancadas parlamentares, a VOST Portugal refere o histórico do processo: A 11 de Dezembro de 2018, a União Europeia tornou obrigatória a existência de um sistema de alerta às populações (DIRETIVA (UE) 2018/1972 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de dezembro de 2018 que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas). O governo fez aprovar o Decreto-Lei n.º 2/2019 que institui o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População. No entanto o governo não especifica que sistema de alerta via dispositivo móvel será usado no alerta às populações, sendo que a sua escolha será feita pela CNPC após recomendação da ANPC, e todos os contactos com a ANPC que tentámos iniciar foram recebidos com silêncio por parte daquela entidade.
A VOST Portugal refere que “no que diz respeito aos envios de alerta para telemóveis, além de aplicações que possam a vir a ser eventualmente desenvolvidas, existem dois sistemas: SMS e Cell Broadcast. É nosso entender, baseado em relatórios técnicos, que a escolha de um sistema de alerta às populações é vital para a sua segurança e que esta tem que ser uma discussão pública pois trata-se de uma decisão que irá afectar toda a população, bem como aqueles que nos visitam, durante anos”. E ambiciona que “A adoção de um sistema de alerta às populações via dispositivo móvel deve ser uma discussão pública, e a tecnologia a adotar não deverá ser baseada no custo associado de implementar uma ou outra solução, mas sim nos benefícios que a adoção de um ou outro sistema podem trazer às populações. “
A experiência que temos em Portugal, e em outros países da União Europeia, é que o sistema de envio por SMS é ineficaz devido à demora na entrega da mensagem (durante o furacão Leslie algumas mensagens chegaram 36 horas depois de serem enviadas), existe a hipótese de através de erro humano as mensagens serem entregues a pessoas que não estão na área de intervenção (existiram relatos de pessoas em Angola e no Brasil que receberam a mensagem enviada para a população de Lisboa durante o mesmo fenómeno meteorológico adverso), e o próprio envio da mensagem por SMS a milhões de destinatários satura os sistemas de comunicação tornando virtualmente as comunicações impossíveis, mesmo aquelas que tenham por destinatário o 112.
Por outro lado existe um sistema designado por Difusão Celular (Cell Broadcast) que não padece dos mesmos constrangimentos tecnológicos existentes no envio de alertas para os telemóveis, pois o envio da mensagem é instantâneo, circunscrito a uma determinada área e que envia a mensagem a todos os dispositivos registados numa determinada torre de comunicações.
